Disposições Gerais: 1 — A presente portaria procede à regulamentação das
ofertas educativas do ensino básico, previstas no n.º 2 do
artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente
o ensino básico geral e os cursos artísticos
especializados, definindo as regras e procedimentos da
conceção e operacionalização do currículo dessas ofertas,
bem como da avaliação e certificação das aprendizagens,
tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade
Obrigatória. ...
Disposições Gerais: A presente portaria procede à regulamentação dos
cursos científico -humanísticos, a que se refere a alínea a)
do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho,
designadamente dos cursos de Ciências e Tecnologias,
Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e de
Artes Visuais, tomando como referência a matriz curricular-
-base constante do anexo VI do mesmo decreto -lei. ...
Sumário: Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta
os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º
do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual. ...
Disposições Gerais: O presente decreto -lei estabelece os princípios e
as normas que garantem a inclusão, enquanto processo
que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades
de todos e de cada um dos alunos, através do
aumento da participação nos processos de aprendizagem
e na vida da comunidade educativa. ...
Sumário: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de
julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. ...
Disposições Gerais: O presente decreto -lei estabelece o currículo dos ensinos
básico e secundário, os princípios orientadores da
sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens,
de modo a garantir que todos os alunos adquiram
os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes
que contribuem para alcançar as competências previstas no
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. ...
Objeto, objetivos e âmbito: A presente lei aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar,
que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos
ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais
ou encarregados de educação e dos restantes membros
da comunidade educativa na sua educação e formação,
adiante designado por Estatuto, no desenvolvimento das
normas da Lei de Bases do Sistema Educativo, ...
Disposições Gerais: 1 — A presente portaria, procede à regulamentação dos
cursos profissionais de nível secundário de dupla certificação,
escolar e profissional, a que se referem a alínea a)
do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31
de dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 14/2017, de
26 de janeiro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações,
e a alínea b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto -Lei
n.º 55/2018, de 6 de julho, tomando como referência a
matriz curricular -base constante do anexo VIII deste último
decreto -lei. ...
