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Gabinete de apoio ao aluno

(Retirado do regulamento interno)

Artigo 83º

Gabinete de apoio ao aluno

 O gabinete de apoio ao aluno é uma estrutura de apoio educativo, de intervenção directa junto da população discente, em estreita articulação com os directores de turma e com os serviços de psicologia e orientação escolar.

Artigo 84º

 Competências

São competências dos professores designados para o gabinete de apoio ao aluno:

1. Intervir nas situações de natureza disciplinar, recebendo os alunos quando lhes é aplicada a medida cautelar de saída da sala de aula;
2. Gerir situações de conflito entre alunos;
3. Atender os alunos sempre que o director de turma não se encontre disponível e o assunto tenha carácter de urgência;
4.  Prestar informações diversas e apoio, nomeadamente no âmbito da educação para a saúde e educação sexual;
5. Encaminhar os alunos para as diferentes estruturas de apoio específico;
6. Encaminhar os alunos, com problemas mais acentuados, para as estruturas de saúde da comunidade;
7. Facultar escuta activa e orientação, identificando situações problemáticas, nomeadamente, comportamentos de risco;
8. Promover a aquisição de competências pessoais e sociais.

Artigo 85º

 Funcionamento 

1. O gabinete de apoio ao aluno funciona em instalações próprias, no rés-do-chão do pavilhão B.
2. O horário de funcionamento abrange, sempre que possível, a totalidade da mancha horária semanal.
3. O gabinete articula a sua actividade com as respectivas unidades de saúde da comunidade local ou outros organismos do Estado.
4. O atendimento do gabinete é assegurado por profissionais com formação nas áreas da educação para a saúde e educação sexual.
5. O gabinete, em articulação com as unidades de saúde, assegura aos alunos o acesso aos meios contraceptivos adequados.
6. O gabinete de informação e apoio deve garantir um espaço na Internet com informação que assegure, prontamente, resposta às questões colocadas pelos alunos.
7. A equipa de professores é coordenada por um dos seus membros, designado, para o efeito, pelo director.
8. Todos os assuntos que pela sua natureza o exijam, são comunicados ao director de turma em causa e/ou aos serviços de psicologia e orientação.
9. Os professores do gabinete de apoio ao aluno reúnem duas vezes por período, sob a orientação do coordenador.
10. O professor coordenador apresenta, anualmente, à direcção, até ao final ao mês de Junho, relatório crítico do trabalho desenvolvido.